A Escola Pública e sua relação de convivência com o Currículo, Normas e Diretrizes que regulamentam a Educação Básica

*** Texto publicado como exercício acadêmico na disciplina Currículo, Cultura e Ambiente Escolar, integrante do curso de especialização em Coordenação Pedagógica - UnB

Prof. Gilberto Alves Barbosa

 BRASÍLIA – JULHO/2012

INTRODUÇÃO

            Para abordamos como pode acontecer a convivência de uma instituição de ensino com as normas e diretrizes que regulam a educação básica, faz-se necessário o estabelecimento de alguns conceitos, que, por nossa opção buscamos junto ao Dicionário Escolar da Língua Portuguesa Aurélio Junior (Ferreira, 2011)

a) Diretriz: “linha reguladora de um caminho...”; b) Norma: “aquilo que se estabelece como base ou medida para a realização ou avaliação de algo”; c) Parâmetros: “todo elemento cuja variação de valor modifica a solução dum problema sem lhe modificar a natureza”;

Tal procedimento se justifica pela abordagem histórica que faremos a seguir.

A LEI 9394/1996 – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

            Após duas décadas de convivência com mecanismos ditatoriais e quase que o mesmo prazo da última grande reforma educacional, e apenas oito anos do início do processo de redemocratização do pais, com a promulgação da Carta Magna em 1988 (Constituição Federal,1988), foram promovidas discussões nos mais variados setores da educação brasileira, com o objetivo de promover, sob novo olhar, a reestruturação do setor.

            Foi a partir da instituição deste documento legal, que o estado procurou garantir ao cidadão um currículo único para o país, sugerindo princípios norteadores que levassem a uma educação de qualidade. Dentre estes princípios (Lei 9394/1996-LDBEN) estão o direito a uma educação básica, de qualidade, universalizada e concebida como direito básico (Pereira e Teixeira, 2007), bem como a obrigatoriedade dos profissionais da educação de participarem dos momentos de seu planejamento, execução e acompanhamento.   É a partir desta lei que são instituídos parâmetros e diretrizes para a educação nacional.

PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS

            Os “conhecidos PCNs” (grifo nosso) foram elaborados no período de 1995 a 1998, tendo sido um importante passo para a instituição de uma política nacional de educação, apesar de muito combatidos pela forma como foram elaborados, situação esta já abordada por inúmeros autores.

            Os parâmetros educacionais, segundo Cury (2002), eram propostas de conteúdo, distribuídos em várias áreas do conhecimento, e que traziam como grande inovação (grifo nosso) a inserção de temas relevantes ao processo educacional, denominados Temas Transversais.

            A partir da sua implantação ocorreram grandes debates em todos os setores e sistemas de ensino e a maioria das escolas participou deste processo como “ouvintes” (grifo nosso) e não como coparticipantes do processo, uma vez que eram considerados apenas como os “executores”.

DIRETRIZES CURRICULARES

            A partir das discussões que aconteceram nos mais setores educacionais, o Conselho Nacional de Educação julgou necessário estabelecer, sempre a partir dos PCNs, diretrizes que pudessem garantir a sua real implantação, fixando conteúdos mínimos a serem trabalhados na educação básica (LÜDKE, 1999, apud Bonamino, 2002), resguardando a importância e necessidade das instituições educacionais construírem suas propostas pedagógicas à luz dos PCNs e das diretrizes curriculares estabelecidas.

CURRÍCULOS E PROPOSTAS PEDAGÓGICAS NO DISTRITO FEDERAL

            Acompanhando os “ares democráticos” (grifo nosso) e contestadores do momento vivido, o Distrito Federal começou a implantar e implementar a sua proposta pedagógica.          Apesar do chamamento feito, poucos se mobilizaram para participar deste momento, buscando criar novas concepções de educação, uma vez que estas mudanças sempre estiveram “atreladas” (grifo nosso) ao momento político vivido e nunca tinham sido implantadas como políticas públicas de educação.

            Em nossa análise, podemos distribuir a concepção destas propostas educacionais nos seguintes períodos: a) 1985 a 1998 – a proposta pedagógica implantada no DF adotava princípios fundamentados na Teoria Crítico Social dos Conteúdos, a partir do estudos de Libâneo, Gadotti, Saviani, Paulo Freire e outros renomados educadores; b) 1990 a 1995 – deu-se continuidade à proposta pedagógica anteriormente estabelecida, mas notando-se um “esmorecimento” (grifo nosso) por parte dos dirigentes educacionais em seguir esta linha; c) 1995 a 1998 – com um governo considerado de esquerda, revolucionário, foi proposto e implantado um novo currículo e uma proposta pedagógica que ficou conhecida como “Escola Candanga”. Os profissionais lotados nas escolas também foram chamados a participarem deste momento. d) 1999 a 2002 – um novo governo, mais à direita, consequentemente um currículo mais conservador, apesar de serem mantidos os eixos estabelecidos pelas parâmetros e diretrizes nacionais. e) 2002 a 2010 – o currículo e a proposta pedagógica até então utilizadas passou por tentativas de atualização e reorientação nos seus eixos estruturadores. Apesar do chamamento à participação dos profissionais da educação, o que ficou marcado foi a “terceirização” na elaboração das propostas para o setor educacional. f) 2010 em diante... começa uma nova fase na educação do DF, com um governo considerado democrático e inovador. Os profissionais da educação foram chamados a construir um novo currículo para as escolas públicas do DF, sendo que, em várias regionais de ensino, aconteceram plenárias para discutir o momento,  a partir dos pressupostos estabelecidos pela equipe do governo local.

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO

            Não obstante os vários chamamentos feitos à participação da comunidade escolar, para a discussão e elaboração das propostas pedagógicas a serem adotadas nas escolas públicas, pouco tem sido o envolvimento dos profissionais da educação, principalmente nos momentos de “coordenação pedagógica” (grifo nosso), onde podem ser construídos novos pilares educacionais.

            Tem se observado, apesar de muitas instituições já estarem com discussões acaloradas e avançadas, que ainda se discute apenas o “conteúdo a ser dado” (grifo nosso) e não os princípios que deveriam nortear o trabalho pedagógico.

CONCLUSÃO

            Com base na leitura dos textos que dão suporte a disciplina Currículo, Cultura e Conhecimento Escolar, constante do curso de especialização em Coordenação Pedagógica, podemos dizer que é realmente importante a concepção de uma proposta curricular nacional que sirva de referencia para as propostas estaduais.

            É a partir deste referencial que as instituições educacionais irão produzir suas proposta pedagógicas, seus projetos políticos-pedagógicos, valorizando cada vez mais a pluralidade de seus membros, construindo e dando sentido ao fazer pedagógico.

            Não podemos também deixar de lado a importância da participação dos profissionais da educação neste processo de mudança, pois é a partir de sua prática, de sua vivência diária, que devem ter início as mudanças a serem implantadas.

REFERENCIAS

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Aurélio Júnior: dicionário escolar da língua portuguesa. Coordenação de Marina Baird Ferreira e Margarida dos Anjos. 2a.edª- Curitiba: Positivo, 2011.

GADOTTI, Moacir. Concepção dialética da educação: um estudo introdutório. São Paulo: Cortez, 1988.

LIMA, E. S. Indagações sobre currículo: Currículo e desenvolvimento humano. Organização do documento Jeanete Beauchamp, Sandra Denise Pagel, Aricélia Ribeiro do Nascimento. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2008. 56 p. (p.17-23). Disponível em http://coordenacaoescolagestores.mec.gov.br/unb/file.php/5/moddata/data/251/277/327/LIMA_E._S._Indagacoes_sobre_curriculo_Curriculo_e_desenvolvimento_humano.pdf e acessado entre 20 e 24/06/2012

SCHEIBE, Leda; BOMBASSARO, Ticiane. O papel do currículo como espaço de formação humana. In: Universidade Federal de Pernambuco/Coordenação de Educação a Distância da UFPE. Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Coordenação Pedagógica. Coordenação Sala ambiente currículo, cultura e conhecimento escolar. (p.7-9), disponível em http://coordenacaoescolagestores.mec.gov.br/unb/file.php/5/moddata/data/251/277/325/O_papel_do_curriculo_como_espaco_de_formacao_humana.pdf e acessado no período de 20 a 24/06/2012

VASCONCELOS, Celso dos S. Coordenação do Trabalho Pedagógico - do trabalho político-pedagógico ao cotidiano da sala de aula. São Paulo: Libertad, 2007.